Democracia, eleições gerais e autárquicas, alternância política em Moçambique

Laboratório da democracia

EM MOÇAMBIQUE, tal como sucede na maioria dos países da África subsahariana, a alternância do sistema político ou de Governo não se tem verificado desde que o país ficou independente, embora se realizem eleições gerais com regularidade.

Paradoxalmente, ao nível dos governos municipais o cenário é relativamente diferente. É que as eleições autárquicas, apesar de parecerem de ‘segunda ordem’, uma vez que não ocupam muita atenção por parte, tanto dos políticos, bem como dos cidadãos, têm sido de facto nelas onde tem havido alguma alternância política na governação.

Facto meramente ilustrativo é que a Renamo, no passado, já ganhou cinco autarquias do país que, entretanto, voltou a perde-las. O MDM, que surgiu como fragmento da Renamo, actualmente preside duas autarquias, Quelimane (Zambézia) e Beira (Sofala) ambos no centro do país.

Esta alternância faz com que as eleições autárquicas sejam, tal como sublinha o académico Luís de Brito, um verdadeiro “laboratório de democracia” em Moçambique. Onde diferentes forças políticas podem se digladiar e perder o comando dos Municípios conforme a vontade popular.  

Eleições gerais são uma estagnação política

Contrariamente ao que acontece nas eleições autárquicas, as gerais, em Moçambique, parecem mais uma forma de carimbar a perpetuação do “regime libertador” do que propriamente uma maneira de garantir a legitimidade de governação através do voto popular.

É que mesmo depois de, em 1990, através da Constituição da República, ter se introduzido o sistema político multipartidário permitindo a criação de outros partidos políticos com vista a competirem pelo poder, nenhuma força da oposição conseguiu superar oficialmente a Frelimo na mesa de voto. Portanto, apesar desde multipartidarismo, em termos de alternância política no xadrez da governação do país nada aconteceu e a marca da democracia torna-se cada vez mais imaginária.

E durante todo esse período, a Frelimo mais do que ganhar as eleições presidenciais na primeira volta, “sempre teve uma maioria absoluta no Parlamento” o que estabelece uma certa continuidade na governação desde o período monopartidário até hoje.

Razões da alternância

Para o académico moçambicano, Luís de Brito, do Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) a mudança de governos municipais resulta também do facto de nessas eleições haver uma participação considerável de eleitores. (…) Sente-se de alguma maneira que onde há maior competição entre partidos há maior participação também. Significa que há uma maior vontade de votar por parte das pessoas quando há uma certa incerteza sobre os resultados das eleições.”

O académico alerta, entretanto, para o facto de “alternância” embora seja importante, não ser um “critério absoluto de democratização.” Pois “um sistema político onde não há nenhuma perspectiva de mudança do grupo no poder isso põe problemas.”