Passados alguns dias a pergunta continua no ar e a resposta tarda
a chegar. O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) de
Moçambique, Custódio Duma, tal como o LivrEpressão, anda perocupado com a
situação. Ele julga que o Executivo moçambicano teme ser criticado pela
comunidade religiosa e outros membros da sociedade que nutrem preconceitos e
contra os gays, lésbicas, transexuais, bissexuais.
De resto, esta visão já havia ficado explícita na declaração da
ministra da Justiça, Benvida Levi, que alega “questões culturais e
religiosas” para não legalizar a LAMBDA.
A ser verdadeira essa suposição, surge uma outra
questão. A da justiça. É que não é justo que o Estado opte por discriminar um
grupo de cidadãos, por sinal a minoria, por recear a reação da maioria. Afinal
a ele cabe o dever de defender os direitos de todos.
Aliás, é preciso
recordar que de acordo com a Constituição da República, Moçambique é um Estado
laico. E como tal deve se garantir que não haja extravasão de poderes entre o
Estado e as Igrejas – o Estado não deve exercer qualquer poder
religioso e as Igrejas não tem poder político, – e acautelar-se a troca
de influência entre ambos.
A laicidade do Estado assenta no
princípio de que: nenhum cidadão ou grupo
de cidadãos deve impôr as suas convicções aos outros. E mais “a laicidade deve garantir a todo o indivíduo
o direito de adoptar, mudar ou simplesmente não ter nenhuma convicção.”
-A Laicidade do Estado é a condição
primeira da coexistência entre todas as convicções no espaço público. O líder da Comissão dos Direitos
Humanos relembra que o Estado não tem que estar preocupado em agradar somente
os religiosos, embora sejam muito e importantes, tal como testemunha a história
do país.
“O
Estado tem agradar a todos moçambicanos, mesmo os que não são religiosos. Tem
que tentar encontrar um equilíbrio,” sublinha e cnclui afirmando que “para
mostrar a vontade política de promover os DH, o Estado deve legalizar aquele
Associação.”
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