Por que o Governo não legaliza a Defensora das Minorias Sexuais –LAMBDA??

"Tu julgas o gajo porque ele é gay e ele tem que se comportar como se não fosse para não ser reprimidos…(…)” Rapper, Valete.

 “Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política,” Constituição da República.

Este artigo, que inicia logo com duas citações, vem acrescentar-se a outros, poucos, que retratam uma situação clara de discriminação protagonizada pelo Estado moçambicano contra as minorias sexuais (gays, lésbicas, bissexuais e transexuais) no país.

É que a mais de cinco anos que a Associação Moçambicana para a Defesa das Minorias Sexuais (LAMBDA) luta, sem sucesso, para ter uma existência legal no país através do Ministério da Justiça. Contudo, esta entidade, responsável por tramitar o processo, não está a dar o devido procedimento ao caso. E mais do que isso, não está a clarificar a razão da sua atitude.

A LAMBDA foi criada em 2006 e posteriormente procurou formalizar sua existência tendo na altura reunido e submetido os requisitos necessários ao Ministério da Justiça na expectativa de ver sua legalização concretizada. Mas o Ministério refugiou-se no silêncio e passados mais de cinco ainda nada aconteceu. Esta atitude apenas revela de forma evidente o tabu de que se reveste a questão das minorias sexuais em Moçambique.

A ministra moçambicana da Justiça, Benvinda Levy,citada pela Rfi, recorre “a questões culturais e religiosos” para justificar a não formalização da LAMBDA. Uma justificação que desagua no vazio.

A verdade é que a questão das minorias sexuais não tem sido alvo de consideráveis debates na sociedade moçambicana, pois esse parece preferir ignorar o assunto.

Por outro lado, o país não dispõe de nenhuma lei que trate especificamente das questões deste grupo social. Por isso, embora a Constituição da República determine que “todos somos iguais perante a lei, ninguém pode ser criminalizado por discriminar as pessoas em função da sua orientação sexual.

A LAMBDA não tem nenhuma dúvida, o Estado moçambicano, que "recusa" legalizar a agremiação, é o principal entrave para o crescimento da associação e responsável pela estigmatizacão deste grupo social.

Recentemente, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos, através do seu presidente, Custódio Duma, pronunciou-se sobre esse assunto. Duma explicou que “não há nenhum impedimento legal para que o Ministério da Justiça legalize a associação moçambicana de defesa dos homossexuais.”

Mas, como a legalização ainda não aconteceu a questão continua no ar: porque o Governo não quer legalizar a LAMBDA?